Regulamento Uso uniformes Escolares

REGULAMENTO SOBRE USO DO UNIFORME ESCOLAR

·      A Lei nº 3.184 de 23 de março de 2012 estabelece o uso obrigatório de uniforme para os alunos matriculados nas Escolar Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, que será fornecido pela prefeitura Municipal de Gravataí, através da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de promover mais segurança aos alunos e organização no ambiente escolar.

      As Escolas Municipais receberão os Kits dos uniformes escolares, que serão entregues aos pais ou responsáveis legais, com o recebimento no TERMO DE ENTREGA DE UNIFORME, que ficará na pasta do aluno.

            O aluno, de posse do uniforme, deverá usar diariamente, de forma adequada.

            No caso do aluno comparecer na Escola sem o uniforme, a Escola deverá:

1)       Solicitar a justificativa escrita dos pais ou representantes legais para que o mesmo justifique o motivo que o aluno compareceu sem uniforme;

2)       Entrar em contato imediato com os pais ou representantes legais para que o mesmo justifique o motivo que o aluno compareceu sem uniforme;

3)       No caso do aluno comparecer na escola sem uniforme sistematicamente, caberá a Direção da Escola as medidas cabíveis.

O aluno da rede municipal que for transferido para outra escola da rede, deverá levar seu kit de uniforme, bem como o TERMO DE RECEBIMENTO, para controle das escolas, devendo ficar uma cópia na escola de origem.

O aluno que for transferido para Escola que não for da Rede Municipal de Gravataí, deverá entregar o Kit do Uniforme para a DIREÇÃO da Escola, com o devido registro de entrega.

O uniforme escolar NÃO DEVERÁ SOFRER MODIFICAÇÕES, sob pena de descaracterizá-lo.

O aluno, que por algum motivo, justificar alguma situação que o impeça de usar o uniforme escolar em sua totalidade, deverá usar uma peça que o identifique como aluno da Rede Municipal (Camiseta ou Agasalho) ficando os pais ou responsáveis legais compromissados de fornecer o restante do vestuário do aluno.

A reposição do Uniforme escolar será quando necessário, quando o esmo se apresentar danificado ou perdido, involuntariamente, o responsável legal deverá buscar junto a direção da escola uma forma para a reposição do mesmo. Podendo ser reutilizado os uniformes devolvidos por outros alunos, desde que apresentem bom estado de uso.

Cabe aos pais e responsáveis legais pelo aluno, a conservação do kit do uniforme escolar, bem como os pequenos consertos necessários para mantê-los em bom estado de uso.