EMEF OSÓRIO RAMOS CORRÊA
Atenção Comunidade Escolar...
Projeto 1º trimestre/2012:
A CULTURA INDÍGENA
Período: Abril 2012
Mostra de trabalhos para Comunidade escolar: 20/04 (6ªf), às 18h.
PARTICIPEM!!!
Contextualização: A legislação brasileira, depois de muitos anos de dívida sobre o reconhecimento, valorização e importância da cultura afro descendente e indígena, sancionou duas leis importantes no cenário educacional brasileiro: 1º a Lei 10.639/03 que trata do ensino e valorização da cultura afro e a cultura indígena com a Lei 11.645/2008.
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LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
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